Prefeitura de Rio das Ostras teve um acréscimo de receita nos últimos anos em royalties
O que está sendo mostrado nas propagandas em Rio das Ostras, em outdoors que falam que a Prefeitura precisa administrar com a metade dos recursos uma quantidade dobrada de habitantes não é real. Segundo dados da ANP, o município recebeu mais 29% de royalties do petróleo em 2010 se comparado ao valor repassado em 2009. Em 2009, o repasse anual chegou a R$ 231,7 milhões, enquanto em 2010 o valor saltou para R$ 300 milhões. Em 2011, até abril a arrecadação chegou a R$144 milhões. Se o valor do repasse continuar nessa média, a expectativa é que o valor ultrapasse R$430 milhões neste ano. A Prefeitura alega que a arrecadação caiu. De 1999, ano que Rio das Ostras começou a receber royalties, até 2004, o município recebeu um total de R$ 763.368.969,74. De 2005 a 2010, a prefeitura recebeu mais do que o dobro daquele período. Foram R$ 1.690.837.871,47 de repasse.
CÁLCULO- O valor do barril de petróleo tem aumentado significativamente. Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: a alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%; a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo e o preço de referência destes hidrocarbonetos no mês.
Além dos royalties, os concessionários estão sujeitos ao pagamento de Participação Especial, compensação financeira extraordinária estabelecida pela Lei do Petróleo para campos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, e ao pagamento pela ocupação ou retenção de área.
DISTRIBUIÇÃO- De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores - além da União - têm direito a maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação.
A justificativa para essa divisão é de que os royalties são uma espécie de compensação às administrações locais, pelo fato de o recurso ser finito. Além disso, essas localidades em tese têm mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes.
AGUARDEM O PRÓXIMO CAPÍTULO!!!!
